Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Tucuruí (PA)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA