Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE LOCUTORES APERIBEENSES - ACCLA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Aperibé (RJ)