Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2006

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 07/12/2005, p. 42910.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Portugal - Lisboa (Portugal), 1999
PRÊMIO CAMÕES - Protocolo Modificativo - Protocolo internacional