Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/2006, Página 8983 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 07/12/2005, p. 42910.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Portugal - Lisboa (Portugal), 1999
PRÊMIO CAMÕES - Protocolo Modificativo - Protocolo internacional
PRÊMIO CAMÕES - Protocolo Modificativo - Protocolo internacional