Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROGRESSO E CIDADANIA DE MONSENHOR TABOSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2006, Página 31859 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Monsenhor Tabosa (CE)