Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Moraújo (CE)