Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL SENHOR BOM JESUS DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/5/2006, Página 27227 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Irineópolis (SC)