Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ALTO ALEGRE DO PINDARÉ - ARCAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2006, Página 26933 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Alto Alegre do Pindaré (MA)