Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO BARREIRINHAS FM - ACRBFM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2006, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/1/2006, Página 5396 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Barreirinhas (MA)