Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS CRIANÇAS CARENTES E ABANDONADAS DE BANDEIRANTES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/5/2006, Página 25517 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2006, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bandeirantes (PR)