Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA DO NOVO HORIZONTE - ACANH a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Macapá (AP)