Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CACIMBA DE AREIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/5/2006, Página 25513 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cacimba de Areia (PB)