Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DA REGIÃO NORTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Belo Horizonte (MG)