Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ACULTURAL DE GALILÉIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Galiléia, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/5/2006, Página 23396 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2006, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Galiléia (MG)