Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO VOLUNTÁRIO DE AÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E RECREATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilão Arcado, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pilão Arcado (BA)