Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL "CONVENÇÃO DE ITU" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/5/2006, Página 23391 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Itu (SP)