Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DISTRITOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/5/2006, Página 22839 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2006, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cachoeira Dourada (GO)