Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 964, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO E SUBDISTRITOS DE FLORÁLIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/9/2005, Página 45924 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/9/2005, Página 31204 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santa Bárbara (MG)