Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 899, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS COMUNICADORES DE GANDU E REGIÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gandu, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/9/2005, Página 45166 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/9/2005, Página 30924 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Gandu (BA)