Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 859, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO (RÁDIO COMUNITÁRIA MUANÁ FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muaná, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 30/7/2005, Página 25889 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/7/2005, Página 35010 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2005, Página 32 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Muaná (PA)