Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 853, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "SÃO FRANCISCO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântaras, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 30/7/2005, Página 25888 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/7/2005, Página 35008 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2005, Página 31 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Alcântaras (CE)