Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 763, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/2005, Página 28856 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/6/2005, Página 20988 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Pedra Preta (MT)