Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 740, DE 2005 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 740, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MORENO BRAGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vigia, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 30 de setembro de 1998, a concessão da Rádio Moreno Braga Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de junho de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/6/2005, Página 20981 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/2005, Página 28849 (Publicação Original)