Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 717, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE FONTE BOA - ASCOMADAFB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 25/6/2005, Página 20849 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/6/2005, Página 28645 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Fonte Boa (AM)