Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2005 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CAMPO ALEGRE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 26 de outubro de 1998, a concessão da Rádio Campo Alegre Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de junho de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/6/2005, Página 20679 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/2005, Página 28281 (Publicação Original)