Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TROPICAL DE TRÊS CORAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de novembro de 1996, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de junho de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de novembro de 1996, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de junho de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/06/2005
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/6/2005, Página 28279 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/6/2005, Página 20676 (Publicação Original)