Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 623, DE 2005 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de outubro de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 19 de março de 1995, a concessão da Rádio Universal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de junho de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/6/2005, Página 27296 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/7/2005, Página 24618 (Publicação Original)