Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ARARIPE DE CAMPOS SALES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de setembro de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 15 de janeiro de 1992, a concessão da Rádio Araripe de Campos Sales Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de junho de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 18/6/2005, Página 20162 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2005, Página 26816 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2005, Página 3 (Publicação Original)