Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S.A. RÁDIO GUARANI para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 18/6/2005, Página 20160 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2005, Página 26814 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Belo Horizonte (MG)