Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 569, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 569, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCADORA LARANJEIRAS DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 10 de dezembro de 1998, a concessão da Rádio Educadora Laranjeiras do Sul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de junho de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 18/6/2005, Página 20155 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2005, Página 26809 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2005, Página 1 (Publicação Original)