Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de outubro de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de fevereiro de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 26/2/2005, Página 3227 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/2/2005, Página 2603 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2005, Página 1 (Publicação Original)