Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE ASSARÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/6/2005, Página 17464 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2005, Página 22980 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Assaré (CE)