Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à PORTO SANTO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paranaiguara, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/6/2005, Página 16912 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/6/2005, Página 22255 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Paranaiguara (GO)