Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA EDUARDO SÁ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/6/2005, Página 22252 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/6/2005, Página 16910 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pacajus (CE)