Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SORRISO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 14 de janeiro de 1998, a concessão da Rádio Sorriso Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de abril de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2005, Página 14363 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/4/2005, Página 10155 (Publicação Original)