Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2005 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bragança, Estado de Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bragança, Estado de Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de abril de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2005, Página 14362 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/4/2005, Página 10154 (Publicação Original)