Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Realeza, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 14 de novembro de 1997, a concessão da Rádio Clube de Realeza Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Realeza, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de abril de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2005, Página 14361 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/4/2005, Página 10153 (Publicação Original)