Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIÃO DE JOÃO PINHEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2005, Página 14361 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/4/2005, Página 10153 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - João Pinheiro (MG)