Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2005 - Publicação Original
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0Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE GUARATINGUETÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 25 de junho de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Clube de Guaratinguetá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 20 de abril de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 21/4/2005, Página 9902 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/4/2005, Página 13431 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2005, Página 4 (Publicação Original)