Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURAL DE VITÓRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 23 de maio de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 18 de abril de 1993, a concessão da Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 15 de abril de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 16/4/2005, Página 9376 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/4/2005, Página 12612 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2005, Página 1 (Publicação Original)