Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSAMÉRICA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/4/2005, Página 11456 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/4/2005, Página 8256 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2005, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Ponta Porã (MS)