Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da BAURU RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 23 de maio de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Bauru Rádio Clube Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 8 de abril de 2005
Senador TIÃO VIANA
1º Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência
- Diário do Senado Federal - 9/4/2005, Página 8254 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/4/2005, Página 11454 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2005, Página 4 (Publicação Original)