Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL FELIZBURGUENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/4/2005, Página 11444 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/4/2005, Página 8244 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Felizburgo (MG)