Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ACIR - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAIPAVA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Petrópolis (RJ)