Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE GLICÉRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2005, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2005, Página 11278 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/4/2005, Página 7926 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Macaé (RJ)