Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2005, Página 11276 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/4/2005, Página 7924 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Canguaretama (RN)