Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DE ARTE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PARATY - RJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/2/2005, Página 2138 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/2/2005, Página 3112 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Paraty (RJ)