Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESTAURAÇÃO E VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2005, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/4/2005, Página 10878 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 7/4/2005, Página 7595 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Uberlândia (MG)