Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.066, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CORDEIRÓPOLIS (ACRECO) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2005, Página 57503 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cordeirópolis (SP)