Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.026, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE INDEPENDÊNCIA - ACORDI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Independência (CE)