Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2005, Página 3619 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/3/2005, Página 3902 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Garopaba (SC)